Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Provas ilícitas no Processo Civil

Tiago Farina Matos - O autor é Universitário de Direito na Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

A coisa julgada e o Novo CPC

O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro

Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais

A litigância predatória no Direito Trabalhista tem crescido, com o uso de petições automatizadas e a exploração do sistema. Medidas judiciais visam combater essa prática

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.